29/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021130-76.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Argeu Sjrp 187 Agropecuária Ltda - Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTEo pedido formulado por ARGEU SJRP 187 AGROPECUÁRIA LTDA. em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, e §4º, inciso III, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
28/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:25

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:34

Protocolo Juntado
23/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:07

Ato ordinatório
16/07/2025 07:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:30

Conclusos para decisão
07/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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