26/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501934-31.2022.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS MARTINS - Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver o réu LUCAS MARTINS, RG n. 40.097.505,com qualificação completa a fls. 09, da imputação contida na denúncia, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Sentença publicada em audiência, saindo intimados os presentes.

Registre-se e comunique-se.

O Ministério Público e o Defensor constituído saem intimados.

Saem os presentes intimados.

Nada mais. - ADV: WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI (OAB 325318/SP)
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:46

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
21/08/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:14

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:13

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:13

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 16:25

Autos no Prazo
20/01/2025 15:19

Autos no Prazo
09/10/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:37

Protocolo Juntado
24/09/2024 10:53

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:53

Expedição de Mandado.
23/09/2024 18:14

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 16:59

Autos no Prazo
12/04/2024 00:42

Suspensão do Prazo
22/03/2024 12:43

Protocolo Juntado
21/03/2024 19:45

Expedição de Ofício.
21/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/03/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2024 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
20/03/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 15:42

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:46

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:43

Juntada de Ofício
23/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:02

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:51

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:01

Protocolo Juntado
09/01/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:50

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 14:57

Expedição de Mandado.
27/11/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:45

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 07:10

Expedição de Mandado.
14/11/2023 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 15:06

Expedição de Mandado.
30/10/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 16:13

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:32

Evoluída a classe de 279 para 300
27/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
27/10/2023 07:43

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:18

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 16:25

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 21:24

Expedição de Certidão.
04/10/2023 20:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:07

Apensado ao processo
11/04/2023 17:06

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 15:57

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:52

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 15:49

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 15:53

Protocolo Juntado
19/10/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 16:28

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:03

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 10:47

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 10:45

Juntada de Ofício
11/10/2022 17:31

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 16:17

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:32

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2022 22:51

Expedição de Certidão.
10/07/2022 21:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2022 21:37

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:49

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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