09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1064491-33.2023.8.26.0506 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - J.c. de A.

Ribas Neto Me - - João Carlos de Araújo Ribas Neto - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Assim, com fulcro nos arts. 290 e 485, inc.

X, ambos do Código de Processo Civil, extingo o presente feito sem resolução de mérito.

Custas iniciais inexigíveis, ante os motivos que levaram à extinção do feito.

Contudo, são devidas as custas inerentes ao cancelamento da distribuição, as quais não possuem natureza jurídica de taxa, mas sim de despesas processuais, e devem ser recolhidas em guia FEDTJ, no valor de 05 UFESPs, conforme orientações disponíveis no link despesas processuais, na página do TJSP e Provimento CSM nº 2.739/2024.

Neste sentido, vide a jurisprudência desta Corte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE CANCELAMENTO DO PROCESSO.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 290, CPC.

CUSTAS INICIAIS INDEVIDAS.

TAXA DE CANCELAMENTO DO PROCESSO DEVIDA.

ARTIGO 8-A DO PROVIMENTO CSM N.º 2.684/2023 C.C.

ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, XIV, DA LEI ESTADUAL N.º 11.608/03.

SENTENÇA MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. (TJSP.

Apelação Cível 1006245-41.2024.8.26.0625; Relator (a): Gilberto Franceschini; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma III (Direito Privado 2); Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2025; Data de Registro: 15/01/2025) Transitado esta em julgado e observado o acima, encaminhem-se os autos para cancelamento da distribuição.

P.

I.

Oportunamente arquivem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALESSANRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), ALESSANRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
09/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
18/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:06

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
16/10/2024 03:33

Suspensão do Prazo
13/10/2024 08:32

Suspensão do Prazo
06/10/2024 16:04

Suspensão do Prazo
02/10/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:02

Decisão Determinação
10/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 22:45

Suspensão do Prazo
14/03/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:29

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
31/01/2024 08:38

Conclusos para decisão
30/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:17

Conclusos para decisão
13/12/2023 22:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018571-18.2025.8.26.0554

Marcia Cristiane Roma

Prefeitura Municipal de Santo Andre

Advogado: Cleiton Leite Coutinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 01:54

Exibir Processo

Processo nº 1511529-63.2017.8.26.0642

Prefeitura Municipal de Ubatuba

Claudilene Dias dos Santos

Advogado: Wladilamar Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2017 23:44

Exibir Processo

Processo nº 1000136-77.2025.8.26.0430

Banco do Brasil S/A

C M Hassegawa Brazao Alimentos

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1004537-07.2024.8.26.0220

Leandro da Costa Santos

Stark Bank S.A

Advogado: Fabio Neris Lacerda Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0010154-92.2024.8.26.0016

Vania Lopes

Prevent Senior Private Operadora de Saud...

Advogado: Viviane Lopes Dib

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2022 13:56

Exibir Processo