TJSP - 0008725-76.2024.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:56
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008725-76.2024.8.26.0053 (processo principal 1005066-76.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Suspensão da Exigibilidade - Alex de Oliveira Souza -
Vistos.
Como já mencionado na decisão de fls. 153/154, a executada fora intimada a realizar as correções noslançamentos de IPTU referentes aos anos-calendário de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, com a concessão das isenções garantidas pela legislação vigente, se o caso, mas permaneceu inerte.
Após, intimado pessoalmente o Procurador Geral do Município de São Paulo para que comprove o cumprimento da obrigação remanescente, com a correção dos lançamentos de IPTU referentes aos anos-calendário de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, com a concessão das isenções garantidas pela legislação vigente (fl. 196), também permaneceu inerte (fl. 197).
Assim, serve a presente decisão como mandado para intimação pessoal do Sr.
Prefeito do Município de São Paulo para que comprove o cumprimento da obrigação determinada nestes autos pelo E.
TJ/SP, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 15.000,00.
Frise-se que a efetiva incidência da multa caracterizará dano ao erário e, em tese, ato doloso de improbidade administrativa.
Ciência ao MP.
Int.
São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 435987/SP) -
02/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2025 16:53
Juntada de Mandado
-
18/07/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:02
Expedição de Mandado.
-
01/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2025 02:13
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
22/02/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
04/01/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 19:38
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:45
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/11/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 09:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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