07/07/2025 10:53

Decisão Monocrática - Não Provida
07/07/2025 10:50

Decisão Monocrática - Não Provida
27/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:05

Baixa Definitiva
27/02/2025 11:01

Documento Finalizado
27/02/2025 10:58

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/02/2025 16:32

Despacho
12/02/2025 18:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/02/2025 14:06

Prazo
07/02/2025 21:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/02/2025 12:02

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
04/02/2025 12:02

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025 18:49

Recurso Especial
20/01/2025 18:49

Recurso Extraordinário
20/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/01/2025 16:22

Prazo
21/12/2024 19:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/12/2024 13:12

Unificação Pai
18/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:43

Julgado virtualmente
18/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:16

Subprocesso Cadastrado
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 17:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/10/2024 21:01

Acórdão registrado
09/10/2024 19:25

Julgado virtualmente
04/10/2024 20:31

Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:47

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 13:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2024 23:54

Despacho
01/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio
26/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/07/2024 13:54

Processo Cadastrado
19/07/2024 12:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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