15/09/2025 16:47

Conclusos para julgamento
15/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029665-25.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Teto Salarial - Claudia Roberta Cardoso Peres - Prefeitura Municipal de Bauru -

Vistos.

Converto o presente julgamento em diligência.

O município de Bauru aduz que houve perda superveniente do objeto uma vez que efetuou o pagamento correto do salário da autora e os valores retroativos já foram adimplidos.

Ocorre que, o documento de fls. 134/135 não demonstra integralmente o cumprimento da obrigação no que se refere ao pagamento retroativo de valores.

Portanto, deverá o município comprovar o que alega, ou seja, o pagamento integral dos valores retroativos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int - ADV: FABIO MARINARI GONCALVES (OAB 356371/SP), NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA (OAB 438784/SP)
08/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
31/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:03

Reativação de Processo Suspenso
21/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
20/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 07:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 23:58

Arquivado Provisoriamente
20/02/2024 23:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
20/02/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:41

Conclusos para julgamento
08/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 07:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:40

Expedição de Mandado.
25/11/2023 07:41

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:02

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/11/2023 07:34

Conclusos para despacho
20/11/2023 18:09

Mudança de Magistrado
19/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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