TJSP - 1000149-13.2023.8.26.0118
1ª instância - Vara Unica de Cananeia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000149-13.2023.8.26.0118 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Reginaldo Vieira - Os pedidos do executado consistem em reiterações daqueles já apreciados por ocasião das decisões de fls. 97/101 e 109/110, pelo que recebo como pedidos de reconsideração, indefiro a pretensão e mantenho a indisponibilidade dos valores, pelas razões já expostas.
No mais, quanto ao pedido de parcelamento, verifico que não houve a apresentação de qualquer proposta viável de pagamento por parte do executado.
Consigno que o montante do valor da multa, na data da propositura da demanda (março/2023), perfaz a quantia de R$54.257,03 e que fora constrito o valor de R$35.840,77 (fl. 30/33), restando saldo expressivo a ser pago.
Assim, por ora, indefiro o pedido de parcelamento da multa.
Por fim, certifique-se o decurso do prazo recursal em relação às decisões acima referidas, cumprindo-se conforme lá determinado.
Intime-se. - ADV: DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP) -
02/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:06
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/06/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 16:20
Juntada de Petição de embargos à execução
-
12/03/2025 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 09:45
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
15/12/2024 20:42
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 15:13
Conclusos para despacho
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13/11/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/08/2023 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/06/2023 16:42
Expedição de Mandado.
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28/06/2023 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/05/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2023 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/04/2023 15:58
Expedição de Mandado.
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20/04/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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