15/09/2025 10:18

Subprocesso Unificado ao Principal
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2039646-46.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Sindicato dos Trabalhadores Serviço Publico Municipais de São José dos Campos - Réu: Prefeito do Município de São José dos Campos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Natureza: Agravo contra Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário Processo nº 2039646-46.2024.8.26.0000 Agravante: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos Agravados: Prefeito do Município de São José dos Campos e Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José dos Campos

Vistos.

Inadmitido o recurso extraordinário interposto contra acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de parcial procedência da ação direta de inconstitucionalidade, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos interpôs agravo contra despacho denegatório de recurso extraordinário.

Apresentadas contraminutas, a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se de forma contrária ao conhecimento do recurso e, subsidiariamente, pelo desprovimento (fls. 1.284/1.290).

Feito o breve preâmbulo, respeitados os argumentos expendidos pelo agravante, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos então expostos.

Subam os autos ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens desta Corte de Justiça.

Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP) - Maria Teresa Negrao Batista (OAB: 378500/SP) - Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP) - Reinaldo Sérgio Pereira (OAB: 159331/SP) - Roberta Grazielle Monteiro (OAB: 365555/SP) - Leonardo Warmling Candido da Silva (OAB: 423161/SP) - Thiago Joel de Almeida (OAB: 307440/SP) - Jani Maria dos Santos (OAB: 303579/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
18/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 08:34

Prazo
28/02/2025 15:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 19:35

Acórdão registrado
21/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2025 13:30

Julgado
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 12:19

Inclusão em Pauta
03/02/2025 18:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/01/2025 15:17

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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