05/09/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:14

Expedição de Ofício.
02/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:37

Expedição de Carta precatória.
26/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501313-97.2024.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - JORCELEI BERNARDO DE SOUZA FILHO -

Vistos.

Ciente da cota ministerial.

Tendo em vista o requerimento do Ministério Público e que o réu está residindo em Estrela d'Oeste/SP, DEPREQUE-SE para o réu dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade (indicação de entidade e fiscalização pelo juízo deprecado), pelo prazo de 01 (um) ano, num total de 360 (trezentas e sessenta) horas, à razão de uma hora por dia, ou, no máximo, sete horas por semana, sob pena de conversão em privativa de liberdade em caso de descumprimento.

Advirta-se o(a) sentenciado(a) da possibilidade de conversão em pena privativa de liberdade em caso de descumprimento.

Fls. 221/225: Oficie-se a Central de Penas de Fernandópolis acerca da presente decisão.

Intime-se. - ADV: ATEMILDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 472971/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA HENRIQUE (OAB 463425/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), MARIA CLARA AGUIAR NOVAES DE PAULA (OAB 318011/SP), FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:40

Expedição de Mandado.
15/08/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:43

Recebidos os autos do Colégio Recursal
01/08/2025 10:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
03/05/2025 22:36

Suspensão do Prazo
16/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
13/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:10

Recebido o recurso
31/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 03:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 00:51

Suspensão do Prazo
19/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 09:42

Evoluída a classe de 278 para 10944
19/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 11:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
10/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:15

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:26

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 23:39

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:39

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:20

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Denúncia
26/10/2024 04:50

Suspensão do Prazo
24/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:01

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
20/09/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 09:32

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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