TJSP - 1004590-13.2023.8.26.0417
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paraguacu Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004590-13.2023.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliara Aparecida de Sousa - Jhonatan Lopes Theophilo de Oliveira - - Andre Luiz Theophilo de Oliveira - DECIDO.
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JULIARA APARECIDA SOUSA em face de JHONATAN LOPES THEOPHILO DE OLIVEIRA e ANDRÉ LUIZ THEOPHILO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP (IPCA), e juros de mora pela incidência da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC), ambos a partir do evento danoso.
Sem custas, despesas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações.
Publique-se.
Intime-se.
Paraguacu Paulista, 07 de agosto de 2025 Dr(a).
LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - ADV: MICHEL ANTÔNIO ARAÚJO DE PÁDUA (OAB 385256/SP), MICHEL ANTÔNIO ARAÚJO DE PÁDUA (OAB 385256/SP), ARTHUR MARCOS FUZATO (OAB 377967/SP), ARTHUR MARCOS FUZATO (OAB 377967/SP), TAMIRES LOUREIRO DE MORAES (OAB 363855/SP) -
13/08/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2024 16:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/06/2024 14:41
Conciliação infrutífera
-
25/06/2024 13:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
25/06/2024 13:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/06/2024 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 13:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/06/2024 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 10:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/04/2024 09:59
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/04/2024 15:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
19/04/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 17:10
Determinada a emenda à inicial
-
14/02/2024 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 11:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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