09/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005555-77.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Fls. 488/496.

Narra o exequente que a empresa executada encontra-se baixada, razão pela qual requer a inclusão do sócio Edmilton Ferreira das Neves.

A baixa/cancelamento está comprovada pela Ficha Cadastral de fls. 497/498.

Há possibilidade de sucessão processual da empresa executada pelo seu sócio suprarreferido, mesmo em caso de dissolução regular da sociedade, os quais respondem nos termos legais, aplicando-se por analogia o artigo 110 do Código de Processo Civil1 ao caso.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de busca e apreensão.

Decisão que não reconheceu a sucessão processual da empresa ré pela pessoa do sócio.

Irresignação quanto à r. decisão de Primeira Instância.

Cabimento.

Dissolução regular da sociedade.

Legitimidade do sócio para figurar no polo passivo.

Aplicação do artigo 110 do CPC.

Sucessão processual configurada.

Precedentes do C.

STJ e desta C.

Câmara.

Decisão reformada.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2140361-96.2024.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2024; Data de Registro: 24/05/2024).

Sendo assim, defiro a inclusão de EDMILTON FERREIRA DAS NEVES, (CPF nº *94.***.*96-26, RG nº 35.803.362-7), no polo passivo da ação, ante a sucessão processual da empresa corré.

Anote-se.

Providencie-se sua citação, por carta (rua Povoa de Varzim, 54, apto 33 Bloco C, Jd.

Macedônia, São Paulo, SP, CEP 05894-400), após o recolhimento das custas necessárias.

Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
08/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 02:45

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:44

Bloqueio/penhora on line
02/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 10:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:13

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:19

Determinado o arquivamento
22/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 11:51

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:23

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:12

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:50

Conclusos para decisão
07/04/2024 23:34

Suspensão do Prazo
26/03/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 19:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 19:09

Juntada de Carta precatória
12/03/2024 19:09

Juntada de Carta precatória
12/03/2024 19:09

Juntada de Carta precatória
12/03/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 23:50

Suspensão do Prazo
01/02/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 11:41

Expedição de Carta precatória.
28/11/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 09:46

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2022 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 16:38

Expedição de Carta.
22/09/2022 16:37

Expedição de Carta.
22/09/2022 16:37

Expedição de Carta.
22/09/2022 16:37

Expedição de Carta.
22/09/2022 16:26

Expedição de Carta.
22/09/2022 14:42

Expedição de Carta.
22/09/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 08:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 07:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 08:13

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 19:23

Decisão
18/11/2021 12:08

Conclusos para decisão
16/11/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 17:43

Decisão
25/10/2021 10:32

Conclusos para decisão
14/10/2021 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 05:57

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2021 18:24

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 07:42

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 16:43

Decisão
14/04/2021 10:54

Conclusos para decisão
24/03/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 10:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2021 23:43

Suspensão do Prazo
05/03/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 16:03

Decisão
05/03/2021 15:13

Conclusos para decisão
14/02/2021 22:32

Suspensão do Prazo
29/01/2021 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 18:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 18:11

Decisão
17/12/2020 12:33

Conclusos para decisão
18/11/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 16:12

Decisão
03/11/2020 18:58

Conclusos para decisão
09/10/2020 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 10:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2020 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 02:38

Suspensão do Prazo
05/04/2020 14:15

Suspensão do Prazo
12/03/2020 09:47

Expedição de Mandado.
03/03/2020 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 16:41

Recebida a Petição Inicial
05/02/2020 11:44

Conclusos para decisão
05/02/2020 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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