TJSP - 1005284-50.2023.8.26.0071
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos (OAB 133438/SP), George Farah (OAB 152644/SP) Processo 1005284-50.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Baessa Bastos - Reqdo: Hospital Unimed Bauru - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por André Baessa Bastos em face de Hospital Unimed Bauru, decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.
Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).
Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: A) a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.
O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Com o trânsito em julgado e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/08/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 12:45
Julgado improcedente o pedido
-
27/07/2023 09:56
Conclusos para julgamento
-
31/05/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 17:46
Juntada de Petição de Réplica
-
21/04/2023 00:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 07:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2023 20:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2023 10:35
Expedição de Carta.
-
10/03/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1513606-16.2023.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Cesar Henrique Siqueira Ferreira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2023 11:17
Processo nº 1513606-16.2023.8.26.0228
Cesar Henrique Siqueira Ferreira
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Claudio Batista da Freiria
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2025 11:17
Processo nº 1001980-59.2022.8.26.0368
Zenilton Jose do Nascimento
Banco Pan S.A.
Advogado: Patricia Beatriz Fenerich
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2022 12:10
Processo nº 1002066-36.2023.8.26.0581
Ricardo Aparecido de Almeida
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Elen de Faria Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2023 14:08
Processo nº 1003102-06.2021.8.26.0704
Mb Artes Graficas LTDA EPP
Expressus Company Comercio e Varejo de C...
Advogado: Andressa Toledo Melo de Sousa Canicoba
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/05/2021 17:01