TJSP - 1002493-02.2017.8.26.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mairipora
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002493-02.2017.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Maria Aparecida Pereira -
Vistos.
Em razão do julgamento do Tema 986 pelo STJ, diga o(a) autor(a) expressamente em termos de prosseguimento.
Prazo: 30 dias.
Ciência à Fazenda.
No silêncio, tornem para extinção. (artigo 485, III do CPC).
Int. - ADV: MOISES CARDOSO BENIGNO DE OLIVEIRA (OAB 432151/SP), FELIPE MIGUEL REINALDO (OAB 376018/SP) -
12/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 00:03
Mudança de Classe Processual
-
31/10/2022 00:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
14/04/2020 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2020 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 16:46
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 10:17
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 15:05
TJSP - Temas - IRDR
-
27/07/2019 21:01
Suspensão do Prazo
-
27/02/2019 21:00
Suspensão do Prazo
-
23/12/2018 22:54
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 02:42
Suspensão do Prazo
-
10/06/2018 21:01
Suspensão do Prazo
-
06/06/2018 21:01
Suspensão do Prazo
-
17/10/2017 15:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
17/10/2017 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2017 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2017 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2017 15:48
Conclusos para despacho
-
12/09/2017 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2017 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2017 11:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/09/2017 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/09/2017 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/09/2017 12:49
Expedição de Certidão.
-
06/09/2017 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2017 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2017 16:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/08/2017 15:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2017 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2017 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2017
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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