05/09/2025 14:35

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:08

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:41

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000635-85.2025.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RENATA LEONEL VIEIRA - - RC PERSONALIZADOS ( CLAUDIO DA CUNHA JUNIOR ) -

VISTOS.

Respeitados os entendimentos contrários, tenho por incabível a aplicação do disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil, aos processos que atingiram a fase de cumprimento de sentença.

A mens legis do referido dispositivo foi abreviar as execuções de título extrajudiciais, impingindo celeridade e efetividade, na medida em que, citado, o executado satisfaz a obrigação, de forma parcelada, conferindo-lhe direito subjetivo.

A fase de cumprimento de sentença, ad argumentandum, é precedida por uma fase cognitiva que, a despeito da celeridade que norteia os Juizados Especiais, demanda um lapso temporal.

Por outro lado, considerando que a execução deve ocorrer da forma menos gravosa ao executado, recebo a manifestação de fls. 102 como proposta de acordo para satisfação da obrigação.

Diga a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se. - ADV: LUIZA NARVAES DE AZEVEDO (OAB 462376/SP), LUIZA NARVAES DE AZEVEDO (OAB 462376/SP)
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 07:25

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:03

Expedição de Carta.
15/08/2025 08:27

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:42

Expedição de Carta.
12/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:01

Evoluída a classe de 436 para 156
11/08/2025 10:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 07:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:57

Expedição de Carta.
24/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 16:48

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 06:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:14

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:13

Expedição de Carta.
13/03/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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