29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003135-54.2024.8.26.0586 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Antonio Correia de Freitas - BANCO PAN S.A. - Diante do exposto, do uso abusivo do Judiciário (litigância predatória), da ausência de regularização da representação e da não comprovação da capacidade postulatória na forma do Enunciado 5 de Litigância Predatória (Comunicado CG nº 424/2024), INDEFIRO A INICIAL com fundamento no artigo 76, §1º, inciso I, do CPC, e JULGO EXTINTO o processo SEM resolução do mérito, nos termos artigo 485, inciso IV, do CPC.

Fica a parte autora isenta do recolhimento de taxas e custas, em virtude da gratuidade concedida às fls. 104/105.

Se aplicável, traslade-se cópia desta sentença aos processos eventualmente apensados, arquivando-os definitivamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, também, estes autos.

P.I.C. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:06

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
20/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/08/2025 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025 08:56

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:49

Suspensão do Prazo
09/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:47

Concedida a Dilação de Prazo
02/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:43

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:42

Conclusos para julgamento
11/11/2024 23:50

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 22:09

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:38

Expedição de Carta.
30/09/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001847-29.2025.8.26.0077

Silvana Rodinei de Freitas

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Luiz Henrique Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0015144-15.2024.8.26.0053

Antonio Rodrigues

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Robson William Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2013 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1016114-42.2024.8.26.0006

Caetano Daliberto

Ana Paula Pinheiro de Sousa

Advogado: Anderson Carnevale de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 01:57

Exibir Processo

Processo nº 1008827-70.2023.8.26.0068

Marcos de Abreu Neto

Consul Prev Assessoria Previdenciaria e ...

Advogado: Eloi Santos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1004381-72.2024.8.26.0655

Jose Silva Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 17:38

Exibir Processo