09/09/2025 03:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004381-72.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Silva Freitas - Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a proposta de acordo apresentada pelo réu a fls. 144/149, que contou com a concordância do autor (fls. 183) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil.

Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.

Oficie-se à ELAB/DJ - Equipe Local de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais de Jundiaí, encaminhando via e-mail para o seguinteendereço:[email protected], instruindo-o com RG e CPF do autor e da petição de fls.144/149, para implantação do benefício devido, Tipo: Concessão; Categoria do Segurado: Outros; NB: Auxílio por incapacidade temporária precedente NB 31/515.712.636-7; Espécie: Auxílio-Acidente; Data de Início do Benefício (DIB) : 19/04/2006; Data de Início do Pagamento (DIP) : 01/05/2025.

Prazo para implantação do benefício: 15 (quinze) dias, devendo ser comprovado nos autos.

Com a comprovação da implantação do benefício previdenciário, poderá o autor iniciar execução invertida, em procedimento próprio, ocasião em que o INSS será intimado para apresentar memória de cálculo.

Fls. 181/183: Considerando que, conforme informado pelo sr.

Perito no laudo pericial de fls. 113/124, não foi realizada a vistoria no local de trabalho do autor, fará jus ao levantamento somente do valor referente à perícia médica, conforme arbitrado às fls. 61/62, item "9".

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, devendo o valor arbitrado para a realização da vistoria ser restituído ao INSS, o qual deverá ser intimado, via portal eletrônico, para que informe o modo como deverá ser realizada a restituição.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pelo autor.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: LEANDRO MORATELLI (OAB 449782/SP)
29/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento
26/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 22:52

Suspensão do Prazo
17/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:37

Suspensão do Prazo
16/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:21

Ato ordinatório
15/05/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:42

Juntada de Mandado
01/05/2025 22:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:42

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:38

Ato ordinatório
23/04/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:10

Ato ordinatório
25/03/2025 09:44

Ato ordinatório
24/03/2025 18:40

Expedição de Ofício.
22/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:12

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:40

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:19

Ato ordinatório
14/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 19:39

Suspensão do Prazo
06/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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