04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003070-64.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Célia Mônica Rodrigues - Master Prev Cluber de Benefícios - - Master Prev Clube de Benefícios - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para: a) declarar a inexistência do vínculo associativo entre a autora e a requerida, bem como dos débitos dele decorrentes; b) condenar a parte requerida à restituir, em dobro, o valor indevidamente descontado do benefício previdenciário da parte autora, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desconto, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC; e c) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, à parte requerente, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). - ADV: JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN (OAB 443103/SP), ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR (OAB 33823/PA), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento
08/07/2025 23:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 06:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:07

Expedição de Carta.
26/02/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 02:50

Suspensão do Prazo
04/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 04:03

Juntada de Certidão
01/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:20

Expedição de Carta.
01/08/2024 10:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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