TJSP - 1009181-16.2019.8.26.0269

1ª instância - 03 Civel de Itapetininga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANESSA APARECIDA CORREIA DE ALMEIDA

CPF *32.***.*79-84

VANIELLI MARIA CORREIA ALMEIDA BARROS

CPF *32.***.*99-02

Advogados

WILLIAN ROBERTO DE CAMPOS FILHO

OAB: 186506/SP

CPF *56.***.*14-78

PEDRO DE SOUZA VICENTIN

OAB: 289897/SP

CPF *48.***.*93-26

Polo Passivo

Partes

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ: 02.502.844/0001-66

Advogados

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB: 196655/SP

CPF *61.***.*64-67

ELZEANE DA ROCHA

OAB: 333935/SP

CPF *75.***.*74-04

ELTON ABREU COBRA

OAB: 158743/SP

CPF *92.***.*29-69

Terceiro

Partes

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 02.502.844/0001-66

JULIO ROBERTO MESA RODRIGUEZ

CPF *27.***.*97-33

ROSAMARIA AGUIAR DE CAMPOS

CPF *22.***.*43-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA

CPF *46.***.*07-06

OSEAS RODRIGUES DA SILVA

CPF *84.***.*36-80

JOANIR MIRANDA NETO

CPF *27.***.*87-05

MAURICIO CESAR PEREIRA JUNIOR

CPF *60.***.*23-74

WIDSON ALBERTO ALMEIDA ARCHILLA

CPF *48.***.*79-11

ELSON RICARDO FREITAS

CPF *21.***.*98-06

FRANCINE HALIZAK

CPF *64.***.*28-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 02:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2025 01:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009181-16.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vanessa Aparecida Correia de Almeida e outro - Rumo Malha Paulista S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação com fulcro no art. 487, I, do Código deProcesso Civil para: A) CONDENAR a ré a indenizar as autoras pelos prejuízos materiais, ou seja, no valor da desvalorização do imóvel que foi prejudicado em virtude do acidente, que deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença e atualizados de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar do evento danoso, observando-se a avaliação da imobiliária (fls.246/247) e a da expert do Juízo (fls.1404/1409); B) CONDENAR a ré a indenizar as autoras no pagamento dos lucros cessantes que deverão ser apurados desde a ocorrência do fato, em relação aos rendimentos locatícios dos períodos de 2014, 2015 e 2016, apurados em R$ 21.400,00, baseando-se na planilha acostada aos autos (fl. 248); e, C) CONDENAR a ré a indenizar as autoras por danos morais, estes à proporção de R$30.000,00 (trinta mil reais), a serem corrigidos monetariamente adotando-se o mesmo índice, a contar da data do arbitramento, a teor da Súmula nº 362, do C.

    STJ.

    JULGO AINDA EXTINTO o pedido reconvencional, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Condeno a ré-reconvinte ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuída à reconvenção.

    Todos os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação.

    Tendo decaído as autoras tão somente no valor da condenação em danos morais, fixado em montante inferior ao postulado na inicial (Súmula 326 do STJ), à ré caberá o pagamento das custas e despesas processuais, bem como, os honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo, por equidade, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) (art. 85, § 8º, do CPC).

    Após o trânsito em julgado poderá a parte EXECUTADA efetuar o pagamento mediante apresentação de cálculos próprios nos termos desta sentença (artigo 526 do CPC), caso em que a parte EXEQUENTE deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 5 dias, se concorda ou não com o valor pago.

    Sem prejuízo, também após o trânsito em julgado, passará a fluir independente de nova intimação, o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte EXEQUENTE requeira o cumprimento da sentença, em incidente próprio, caso seja de seu interesse, procedendo ao recolhimento das custas iniciais, que deve corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, observando o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs do Estado de São Paulo, através da guia DARE-SP, no código 230-6, sob pena de extinção do feito.

    O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, na forma do Provimento nº 16/2016 da CGJ, e instruído pela parte EXEQUENTE com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

    No cumprimento de sentença, o Exequente deverá apresentar os cálculos discriminados e atualizados do débito e deve ser intimada a parte EXECUTADA para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput, do CPC), contados da intimação, ou apresente impugnação no prazo sucessivo também de 15 dias (artigo 525 do CPC), sob pena de penhora e aplicação de multa de 10% do valor executado, mais honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º e 3º, do CPC).

    Em caso de pagamento parcial incidirá o previsto no artigo 523, § 2º, do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, e em nada sendo requerido, proceda-se a extinção e arquivem-se os autos.

    Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 1004150-78.2020.8.26.0269. - ADV: PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP), WILLIAN ROBERTO DE CAMPOS FILHO (OAB 186506/SP), PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP), WILLIAN ROBERTO DE CAMPOS FILHO (OAB 186506/SP), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP)

  • 25/08/2025 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:44

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 25/07/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 22:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/06/2025 19:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/05/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 07:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 07:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 04:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 19/12/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 07:42

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 20:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2024 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 09:17

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 08:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2023 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2023 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:43

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2022 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 14:51

    Decisão

  • 21/03/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2021 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 08:08

    Decisão

  • 26/10/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2021 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:28

    Decisão

  • 30/09/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2021 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 11:14

    Decisão

  • 03/09/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 19:13

    Decisão

  • 30/08/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 13:30

    Decisão

  • 18/08/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 13:40

    Decisão

  • 21/07/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 14:54

    Decisão

  • 22/03/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 12:15

    Decisão

  • 10/03/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 14:52

    Decisão

  • 06/03/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2021 06:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/02/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 18:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 13:56

    Decisão

  • 03/02/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 13:32

    Decisão

  • 15/12/2020 12:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2021 01:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 14/12/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 10:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 08:54

    Decisão

  • 28/10/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 12:59

    Decisão

  • 23/10/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 15:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2020 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 17:42

    Decisão

  • 09/10/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 10:56

    Decisão

  • 05/10/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 13:52

    Decisão

  • 18/08/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 13:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2020 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 17:28

    Decisão

  • 14/07/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2020 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2020 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 14:20

    Decisão

  • 19/06/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 11:22

    Decisão

  • 18/06/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 19:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/06/2020 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 14:05

    Decisão

  • 15/06/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2020 15:11

    Apensado ao processo

  • 08/06/2020 14:54

    Decisão

  • 05/06/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 19:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 15:49

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 14:53

    Decisão

  • 27/05/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 06:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2020 10:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 15:04

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2020 13:18

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 17:13

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 09/03/2020 17:05

    Ato ordinatório

  • 05/03/2020 10:19

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2020 09:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 27/02/2020 11:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 27/02/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:09

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/02/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 13:37

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 12/02/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2020 18:50

    Decisão

  • 13/01/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 13:27

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 03/12/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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