TJSP - 1500349-50.2022.8.26.0553

1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IANARA HIPOLITO BONINI FERRAZ

CPF *33.***.*72-03

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GABRIEL LUIZE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 09:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ianara Hipólito Bonini (OAB 442825/SP) Processo 1500349-50.2022.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LUCEMIR MACHADO JUNIOR - Vistos etc.

    INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para a comprovação do recolhimento da 4ª. parcela da prestação pecuniária, no prazo suplementar de 05 dias, sob pena de reconversão à pena originalmente aplicada na condenação, qual seja, 06 meses de detenção, no regime aberto.

    Cumpra-se o artigo 1.255, das NSCGJ, in verbis: "Art. 1.255.

    O decurso de prazo decorrente de emissão de documentos será controlado por meio do subfluxo do respectivo documento.

    Parágrafo único.

    Os prazos de cada documento serão indicados no momento da configuração do ato no modelo de grupo." Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 11:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 13:31

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 21:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:40

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 07/02/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:37

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/02/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:00

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 11:55

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 12:56

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2022 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2022 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2022 12:52

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 11:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2023 04:10:00, Vara Única.

  • 08/11/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:59

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/10/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 09:47

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/11/2022 03:10:00, Vara Única.

  • 05/10/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:30

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 15/09/2022 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 09:39

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:26

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 09:16

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/09/2022 03:00:00, Vara Única.

  • 06/09/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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