TJSP - 1502186-49.2023.8.26.0572
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 13:02
Baixa Definitiva
-
16/02/2024 13:01
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 13:01
Baixa Definitiva
-
15/02/2024 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/01/2024 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 06:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 17:26
Realizada Transação Penal
-
23/01/2024 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2024 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2024 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 06:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Araujo dos Santos (OAB 195601/SP), Hericles Danilo Melo Almeida (OAB 328741/SP), Karine Macedo Araujo (OAB 411667/SP) Processo 1502186-49.2023.8.26.0572 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: APARECIDA FATIMA ALVES FARIA DOS SANTOS - ".... pelo(a) Representante do Ministério Público foi proposta a pena restritiva de direito, consistente na pena pecuniária (art. 43, I do CP), ou seja, prestação pecuniária no valor de 1/2 salário mínimo no valor de R$ 660,00, divididos em 04(quatro) parcelas de R$165,00 cada uma com o primeiro vencimento até o dia 17/09/2023, junto ao Banco do Brasil, ag. 0873-7, em conta vinculada a este juízo, que ficará à sua disposição, com fundamento no art. 76, § 4º da Lei 9099/95, bem como requereu a extinção da punibilidade em caso de integral cumprimento da transação.
Pelo(a) autor(a) da infração e seu(ua) defensor(a) foi dito que aceitavam a proposta formulada informando ainda que incumbirão de retirar as guias para pagamentos e, em seguida, peticionarão os respectivos comprovantes.
Em seguida, pelo MM.
Juiz foi dito: Vistos, etc.
Nos termos do art. 76, § 4º da Lei nº 9099/95 e considerando que houve aceitação da proposta por parte do(a) autor(a) dos fatos e seu(ua) defensor(a), fica a homologação condicionada ao cumprimento integral da proposta feita pelo(a) Representante do Ministério Público ao(à) autor(a) dos fatos.
Saem os presentes intimados" -
24/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:04
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2023 21:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 13:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/08/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 11:29
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/08/2023 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 09:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 08:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2023 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 10:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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