TJSP - 1501101-37.2024.8.26.0396
1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501101-37.2024.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUÃ HENRIQUE ALVES MOREIRA -
Vistos. 1.
Ante o trânsito em julgado, nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022 e do Comunicado CG nº 67/2025 do E.
Tribunal de Justiça, tratando-se de pena a ser cumprida no regime semiaberto, expeça-se a guia de recolhimento definitiva diretamente no portal BNMP, encaminhando-se ao DEECRIM competente. 2.
Proceda-se à inserção no histórico de partes do evento "Cód. 113 Regime Semiaberto Resol.
CNJ 474/2022", nos termos do Comunicado CG nº 67/2025. 3.
Expeça-se certidão de honorários ao(à) Defensor(a) Dativo(a), nos termos do Convênio DPE/OAB. 4.
Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da destinação da fiança recolhida nos autos (fl. 60). 5.
Elabore-se ainda o cálculo da pena de multa da condenação e, nos termos da nova redação do artigo 480, da NSCGJ, extraia-se certidão de sentença (código 505791), e abra-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. 6.
Caso as partes não concordem com os referidos cálculos, poderão apresentar impugnação a respeito. 7.
Sem prejuízo, procedam-se às devidas comunicações.
Servirá a presente Decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO à Autoridade Policial, como OFÍCIO à Justiça Eleitoral e como OFÍCIO ao I.I.R.G.D.
Intime-se. - ADV: LEANDRO FALCO PIZZI (OAB 221241/SP) -
03/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 16:33
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
13/08/2025 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 16:26
Juntada de Mandado
-
18/07/2025 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 15:10
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 15:10
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:48
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
16/06/2025 11:35
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 22:14
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 10:14:19, 1ª Vara.
-
04/06/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:54
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 14:28
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 10:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 01:15:00, 1ª Vara.
-
07/05/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 16:08
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 09:07
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
06/02/2025 09:06
Recebida a denúncia
-
05/02/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 11:09
Evoluída a classe de 280 para 283
-
03/02/2025 19:09
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/01/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/01/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 09:41
Juntada de Alvará
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16/12/2024 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 14:37
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 02:37:53, 1ª Vara.
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16/12/2024 11:01
Juntada de Ofício
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16/12/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 09:48
Juntada de Certidão
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16/12/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
15/12/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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