TJSP - 1008766-40.2019.8.26.0008
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008766-40.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Latino Americana - Beatriz Soares Leuterio - Esclareço que, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões ou pecúlios são impenhoráveis.
Verifico, ainda, que tal regra deve ser compatibilizada com os princípios da efetividade do processo de execução e do mínimo existencial, contudo, tal flexibilização deve ser regida pela razoabilidade e pela proporcionalidade, para se impedir a insignificância ou o excesso.
No caso em apreço, observo que o requerimento de penhora de percentual de rendimentos da parte executada, mediante desconto direto em sua folha de pagamento, viola o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino que ela se manifeste, em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito.
No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.
Intimem-se.
São Paulo, 17 de setembro de 2025. - ADV: MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP), SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), LÍGIA DOS SANTOS PERGUER (OAB 445056/SP) -
08/09/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 17:13
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 11:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/08/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 14:44
Bloqueio/penhora on line
-
25/06/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 04:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 04:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 01:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
17/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 17:35
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 17:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/02/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 20:28
Bloqueio/penhora on line
-
16/12/2024 18:08
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 02:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2024 20:20
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 15:19
Juntada de Petição de Réplica
-
03/09/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2024 08:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2024 17:53
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
27/05/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 22:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 18:30
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2024 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 19:31
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 00:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 02:01
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2023 13:42
Bloqueio/penhora on line
-
29/05/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 20:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/05/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 03:51
Suspensão do Prazo
-
13/02/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 20:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2022 13:08
Expedição de Carta.
-
15/09/2022 19:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 02:45
Suspensão do Prazo
-
05/08/2022 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2022 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2022 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 19:33
Expedição de Carta.
-
13/05/2022 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2022 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2022 19:39
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2021 00:58
Suspensão do Prazo
-
07/12/2021 23:24
Suspensão do Prazo
-
09/11/2021 12:18
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/11/2021 11:17
Bloqueio/penhora on line
-
08/11/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2021 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 10:52
Decisão
-
27/09/2021 09:24
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2021 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2021 20:24
Decisão
-
03/09/2021 14:34
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 18:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2021 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2021 16:08
Expedição de Carta.
-
14/06/2021 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 18:33
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2021 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2021 22:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2021 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2021 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2021 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 19:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2021 19:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2021 13:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2021 13:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2021 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 19:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 19:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2021 19:02
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 19:02
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 02:21
Suspensão do Prazo
-
23/02/2021 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2021 17:12
Decisão
-
19/02/2021 15:03
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 14:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2021 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2021 15:50
Decisão
-
11/02/2021 19:37
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2021 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2021 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2021 08:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2021 08:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2021 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2020 01:02
Suspensão do Prazo
-
16/10/2020 10:24
Expedição de Mandado.
-
16/09/2020 18:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2020 18:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2020 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2020 16:51
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/09/2020 15:09
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2020 13:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2020 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2020 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2020 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2020 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2020 18:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2020 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2020 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2020 17:05
Decisão
-
16/06/2020 10:15
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2020 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2020 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2020 13:53
Expedição de Carta.
-
02/06/2020 13:50
Expedição de Carta.
-
02/06/2020 13:50
Expedição de Carta.
-
28/05/2020 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2020 20:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2020 19:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2020 20:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2020 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 19:58
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2020 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2020 22:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2020 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2020 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2020 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2020 17:18
Decisão
-
29/04/2020 15:47
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 15:28
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2020 00:34
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 21:31
Suspensão do Prazo
-
20/12/2019 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2019 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2019 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2019 12:12
Expedição de Carta precatória.
-
04/10/2019 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2019 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2019 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2019 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2019 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 16:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2019 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2019 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2019 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2019 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2019 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2019 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2019 16:21
Expedição de Mandado.
-
24/07/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2019 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2019 14:45
Recebida a Petição Inicial
-
19/07/2019 14:31
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 13:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/07/2019 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/07/2019 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/07/2019 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/07/2019 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/07/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2019 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2019 19:54
Declarada incompetência
-
12/07/2019 18:57
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 14:15
Juntada de Certidão
-
12/07/2019 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2019
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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