03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1005912-56.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005912-56.2025.8.26.0269; Licença Prêmio; Recorrente: Francisco Assis da Silva; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 11:00

Distribuído por sorteio
01/09/2025 15:28

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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