28/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000562-56.2025.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Edmara de Cássia Bianchi Sakimoto -

Vistos.

Homologo, por sentença, a desistência da ação (nos Juizados, não depende de anuência do réu), e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: DANIEL PEGORARO (OAB 362775/SP), GLAUCON GUIMARÃES (OAB 421575/SP)
27/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
27/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:03

Conclusos para julgamento
30/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:54

Expedição de Mandado.
28/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:29

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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