14/04/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/02/2025 14:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 05:48

Remetido ao DJE
20/01/2025 18:29

Julgada improcedente a ação
18/12/2024 13:48

Conclusos para Sentença
30/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:06

Réplica Juntada
16/07/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:38

Remetido ao DJE
16/07/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/06/2024 11:16

Contestação Juntada
13/06/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:37

Remetido ao DJE
13/06/2024 09:40

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 09:04

Ato ordinatório
03/06/2024 16:58

Petição Juntada
03/06/2024 16:56

Petição Juntada
27/05/2024 08:35

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2024 21:57

Suspensão do Prazo
01/03/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2024 18:15

Petição Juntada
12/02/2024 02:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:57

Remetido ao DJE
01/02/2024 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 15:49

Ato ordinatório
16/01/2024 13:35

Petição Juntada
16/01/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 10:59

Mandado de Citação Expedido
05/01/2024 13:46

Petição Juntada
01/12/2023 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2023 15:04

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adenilson Jose Araujo (OAB 279480/SP) Processo 1006948-30.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto da Silva -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Antecipo a perícia acidentária para que o processo contenha, quando de futura audiência a ser designada, os elementos probatórios, possibilitando a ouvida de testemunhas e prolação de sentença.

Essa antecipação é possível no processo acidentário, porque nele indenizam-se quaisquer lesões ligadas ao trabalho, ainda que não alegadas na inicial.

Assim, torna-se, mesmo, desnecessário o aguardo de contestação para a fixação do âmbito de discussão fática, e, conseqüentemente, de perícia.

Nos termos da Lei 8.213, intimem-se o INSS, a quem compete o custeio antecipado dos honorários do perito judicial para realização da perícia médica, para o depósito judicial dos honorários, vinculado ao processo, recolhendo no prazo de 20 dias, efetivado o recolhimento o procurador do INSS informará nos autos, juntando o comprovante do recolhimento nos termos do Comunicado CG 505/2022.

Isto posto, por ser indispensável a perícia para solução da lide nomeio, como perito médico, independentemente de compromisso, o médico DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE ([email protected]) a fim de proceder o exame pericial no autor, fixando os seus honorários em R$ 735,46.(conforme parâmetros da Portaria S IMESC Nº 5 /2015).

Proceda a serventia o cadastro da nomeação da expert no sistema de Auxiliares da Justiça do TJSP.

Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 15 dias, observando que eventuais laudos complementares deverão ser apresentados em 10 dias após a vinda do laudo.

Servirá a presente decisão por cópia, como mandado de intimação para recolhimento de honorários periciais, ao INSS.

Decorrido o prazo e com o depósito, intime-se a expert para inicio dos trabalhos e designação de data, horário e local para a perícia médico judicial acidentária.

Apresentado o laudo nos autos, intimem-se o autor para manifestação do resultado da perícia, tornando os autos conclusos para prosseguimento do feito ou sentença de improcedência.

Com a apresentação do laudo fica desde já determinado a expedição de Mandado de Levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado a título de honorários periciais em favor do senhor perito.

Diligenciem-se.

Int.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
28/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
26/08/2023 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:37

Petição Juntada
09/08/2023 14:08

Emenda à Inicial Juntada
24/07/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:09

Remetido ao DJE
20/07/2023 18:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/07/2023 09:02

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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