TJSP - 1000054-44.2019.8.26.0240
1ª instância - Vara Unica de Iepe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000054-44.2019.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jair Martins de Araújo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por JAIR MARTINS DE ARAUJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, parágrafo 2º, do CPC, observando-se a suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do CPC.
Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.
Após tais providências, remetam-se os autos a Egrégia Superior Instância com nossas homenagens.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP) -
02/07/2024 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 07:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 07:07
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 09:32
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
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24/03/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 07:14
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 14:45
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 14:04
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 14:04
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 06:57
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 17:57
Expedição de Carta precatória.
-
14/07/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 11:10
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 15:16
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 15:15
Recebidos os autos
-
27/02/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
19/02/2022 18:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/02/2022 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/02/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2022 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 09:18
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2021 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2021 07:10
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 14:50
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 16:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/06/2021 09:20
Julgado improcedente o pedido
-
17/05/2021 17:27
Conclusos para julgamento
-
14/05/2021 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 14:07
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2021 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 13:29
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 15:39
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 14:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2021 14:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2021 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2020 20:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2020 10:24
Expedição de Carta.
-
03/11/2020 17:54
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 16:57
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2020 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 15:39
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2020 03:13
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 11:25
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 17:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2020 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2020 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 13:54
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 11:37
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 07:45
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 16:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2019 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2019 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 09:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/09/2019 12:41
Conclusos para decisão
-
06/09/2019 13:24
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 06:56
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 15:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2019 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2019 09:40
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 16:28
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 15:37
Juntada de Petição de Réplica
-
04/06/2019 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2019 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2019 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2019 15:08
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 17:05
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2019 14:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2019 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2019 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2019 15:19
Expedição de Carta.
-
20/02/2019 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2019 15:44
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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