08/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0035477-85.2024.8.26.0053 (processo principal 1051529-13.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Marcio Santamaria - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação da(s) parte(s) sucumbente(s) para o pagamento das custas em aberto, no valor correspondente ao valor vigente quando da interposição da presente, observados os valores mínimos e máximos previstos na legislação, devidamente corrigidos de acordo com a Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 4º, inc.

I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do devedor na Dívida Ativa.

Salvo melhor juízo, não se vê nos autos a guia DARE e comprovante do pagamento de Custas devidas.

Clique duas vezes aqui para informações sobre as taxas judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ou copie o link abaixo e cole-o no seu navegador de internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Nada Mais.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

Eu, ___, ELIEL DA SILVA GOMES, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), FABIO ALVIM FERREIRA (OAB 418764/SP), FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:21

Ato ordinatório
26/08/2025 13:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:28

Ato ordinatório
05/02/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:11

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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