17/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029384-88.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sueli Alves Mota - Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apenas para - declarar inexigíveis os débitos referentes ao negócio impugnado, no tocante à contratação do plano de telefonia celular ora combatido, descrito na exordial. - condenar o réu a devolver à parte autora, de forma simples, valores por ela pagos, referentes ao plano cancelado, acrescidos de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada dos respectivos descontos.

Como consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Carreio às partes o pagamento de custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, bem como de honorários advocatícios recíprocos, ora fixados em 10% do valor do proveito econômico obtido, observada a gratuidade processual, se o caso.

Torno definitiva a liminar concedida.

P.I.C.

Oportunamente, ao arquivo. - ADV: LEONARDO DE SOUSA (OAB 489757/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/09/2025 15:24

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
23/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
27/10/2024 09:49

Suspensão do Prazo
13/10/2024 10:57

Suspensão do Prazo
11/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2024 19:31

Suspensão do Prazo
23/09/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 14:56

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:43

Mudança de Magistrado
12/06/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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