16/09/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 17:13

Guia Eletrônica Enviada
16/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:50

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:50

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2025 09:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:59

Juntada de Mandado
04/09/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:48

Apensado ao processo
29/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501171-56.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FELIPE DANTAS DA SILVA - Pelo exposto, acolho o requerimento ministerial e, de conseguinte, julgo EXTINTA a pena pecuniária imposta ao sentenciado FELIPE DANTAS DA SILVA, qualificado nos autos, em razão do desinteresse do exequente.

No ofício a ser encaminhado ao IIRGD, solicite-se a observância do disposto no art. 202 da Lei de Execução Penal, no tocante ao sigilo das informações referentes à condenação, que prescinde do pedido de reabilitação criminal: Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por auxiliares da Justiça, qualquer notícia ou referência à condenação, salvo para instruir processo pela prática de nova infração penal ou outros casos expressos em lei.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, ao Cartório Eleitoral (artigo 538-A, § 5º das NSCGJ), ao IIRGD e ao Juízo por onde tramitar a execução da pena privativa de liberdade.

Após o cumprimento do mandado expedido às fls. 330/331, cumpram-se as determinações de fl. 310.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: MATHEUS DE QUEIROZ PROENÇA FERNANDES (OAB 488254/SP)
25/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:22

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
25/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:39

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:38

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
09/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:23

Recebido o recurso
10/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/02/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:37

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/12/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 21:56

Conclusos para julgamento
02/12/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:03

Expedição de Ofício.
02/10/2024 16:40

Ato ordinatório
02/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 20:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:11

Expedição de Mandado.
24/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 20:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:46

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:20

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:14

Expedição de Ofício.
17/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
21/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 15:59

Juntada de Mandado
24/01/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:13

Expedição de Ofício.
18/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:06

Expedição de Ofício.
12/01/2024 10:47

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:47

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 21:30

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 02:00:00, Vara Especializada de Violênci.
16/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
14/11/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 11:32

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:10

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 13:06

Juntada de Mandado
02/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 13:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2023 16:29

Expedição de Mandado.
28/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:36

Juntada de Ofício
27/07/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:59

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 12:14

Juntada de Mandado
07/06/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:45

Expedição de Ofício.
05/06/2023 11:27

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 12:20

Evoluída a classe de 280 para 283
19/04/2023 12:47

Recebida a denúncia
15/04/2023 22:36

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
24/03/2023 20:59

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:58

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:14

Expedição de Alvará.
21/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:21

Concedida a Liberdade provisória
21/03/2023 09:40

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2023 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2023 16:11

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2023 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2023 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2023 15:22

Expedição de Ofício.
20/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:32

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:47

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/03/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:30

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/03/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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