09/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:06

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018047-69.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ernesto Pereira Lemos - Unsbras Uniao dos Servidores Publicos do Brasil -

Vistos. 1- Págs. 117/144: anote-se. 2- Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
08/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
10/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:07

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 19:15

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
30/09/2024 20:45

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014410-57.2023.8.26.0002

Ellen Christian Vieira Santos

Alcy Oreste Hoffmeister

Advogado: Marcia Cristina Diniz Fabro Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2022 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0002269-43.2025.8.26.0161

Solange Alves Machado Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1009663-14.2025.8.26.0152

Salvador Domingues Felis

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Henrique James Castilho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1010020-50.2024.8.26.0565

Bruna Chamas Biondi

Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos...

Advogado: Felipe Guerra Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1519899-62.2022.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Inacia Marinho de Lima

Advogado: Mariane Targa de Moraes Tenorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2022 21:49

Exibir Processo