09/09/2025 15:07

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018531-84.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maurício de Almeida Pereira - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência Dosaposentados e Pensionistas -

Vistos.

Págs. 104/109 e 110: considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
08/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 13:45

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 04:26

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:18

Expedição de Carta.
10/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:09

Recebida a Petição Inicial
08/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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