05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 0000453-97.2025.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000453-97.2025.8.26.0493; Gestante / Adotante / Paternidade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Erika Helena Barbosa Silva Rosa; Advogada: Angelica Correa de Souza (OAB: 269846/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:18

Distribuído por sorteio
03/09/2025 14:33

Processo Cadastrado
03/09/2025 08:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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