04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005682-72.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silvia Regina Rodrigues - Masterprev Clube de Beneficios - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para: a) declarar a inexistência do vínculo associativo entre a autora e a requerida, bem como dos débitos dele decorrentes; b) condenar a parte requerida à restituir, em dobro, o valor indevidamente descontado do benefício previdenciário da parte autora, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desconto, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC; e c) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, à parte requerente, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), SCARLET FERRO MORINO (OAB 473579/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
08/07/2025 23:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/05/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:38

Audiência Realizada Inexitosa
07/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 04:00

Juntada de Certidão
24/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 10:50:00, Centro Jud. de Solução de Con.
24/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:32

Expedição de Carta.
24/02/2025 09:29

Ato ordinatório
24/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:32

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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