09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503587-20.2023.8.26.0302 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: Luiz Henrique de Britto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Providencie a Secretaria a intimação do Dr.

Rubens Haroldo Gomes, subscritor do recurso especial de fls. 317/320, para a juntada nestes autos de procuração outorgada pelo ora recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, certificando-se em caso de inércia.

Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP) - 10º andar
09/05/2025 12:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 11:52

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:49

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:02

Contrarrazões Juntada
31/03/2025 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 13:33

Apelação/Razões Juntada
27/03/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:57

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:20

Remetido ao DJE
03/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:21

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:24

Remetido ao DJE
05/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/11/2024 11:23

Documento Juntado
28/11/2024 11:23

Mandado Juntado
28/11/2024 11:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/11/2024 15:12

Petição Juntada
19/11/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 14:53

Mandado Expedido
13/11/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 14:30

Termo Expedido
08/11/2024 17:29

Ofício Expedido
06/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:14

Remetido ao DJE
05/11/2024 18:51

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2024 17:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/11/2024 17:33

Termo de Audiência Expedido
05/11/2024 14:06

Conclusos para Sentença
25/10/2024 18:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 18:32

Documento Juntado
25/10/2024 18:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 18:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024 14:25

Mandado Juntado
26/09/2024 14:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/09/2024 18:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/09/2024 17:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/08/2024 17:47

Mandado Juntado
30/08/2024 17:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/08/2024 13:27

Folha de Antecedentes Juntada
19/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 07:53

Ofício Urgente Expedido
19/08/2024 07:53

Ofício Expedido
19/08/2024 00:20

Remetido ao DJE
16/08/2024 15:58

Mandado Expedido
16/08/2024 15:57

Mandado Expedido
16/08/2024 15:57

Mandado Expedido
16/08/2024 15:57

Mandado Expedido
16/08/2024 15:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2024 14:57

Folha de Antecedentes Juntada
16/08/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 14:02

Audiência de Instrução e Julgamento
01/08/2024 13:57

Termo de Audiência Expedido
30/07/2024 12:01

Petição Juntada
10/07/2024 15:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/07/2024 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024 15:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024 21:07

Petição Juntada
28/06/2024 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 15:30

Devolução de Cartas Juntado
24/06/2024 17:34

Mandado Juntado
24/06/2024 17:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/06/2024 17:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/06/2024 16:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2024 08:50

Ofício Expedido
14/06/2024 08:50

Ofício Urgente Expedido
13/06/2024 13:59

Mandado Expedido
13/06/2024 13:59

Mandado Expedido
13/06/2024 13:59

Mandado Expedido
13/06/2024 13:59

Mandado Expedido
22/05/2024 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento
20/05/2024 16:08

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:05

Resposta à Acusação Juntada
16/05/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 14:55

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 20:24

Petição Juntada
02/05/2024 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 12:27

Devolução de Cartas Juntado
17/04/2024 02:57

Suspensão do Prazo
18/03/2024 09:46

Mandado Juntado
18/03/2024 09:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2024 19:02

Petição Juntada
07/03/2024 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:42

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/02/2024 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 15:02

Documentos de Qualificação Juntados
21/02/2024 15:02

Folha de Antecedentes Juntada
21/02/2024 15:02

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2024 08:08

Ofício Expedido
20/02/2024 08:07

Ofício Expedido
19/02/2024 14:49

Mandado de Citação Expedido
19/02/2024 14:30

Certidão de Objeto e Pé Expedida
08/02/2024 10:05

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 10:03

Evoluída a Classe
07/02/2024 16:57

Recebida a denúncia
07/02/2024 13:31

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:28

Documento Juntado
23/01/2024 14:17

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2024 14:14

Documento Juntado
15/01/2024 11:33

Denúncia Juntada
15/01/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 16:53

Folha de Antecedentes Juntada
06/12/2023 16:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2023 16:03

Documentos de Qualificação Juntados
24/11/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
22/11/2023 02:32

Petição Juntada
19/11/2023 20:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2023 20:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 13:08

Relatório Final Juntado
12/11/2023 09:19

Suspensão do Prazo
25/10/2023 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 17:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/10/2023 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 15:29

Pedido de Prazo Juntada
20/09/2023 15:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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