TJSP - 1500089-28.2024.8.26.0415
1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500089-28.2024.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Marcos Henrique Borges -
Vistos.
MARCOS HENRIQUE BORGES, qualificado nos autos, condenado à pena total de 07 (sete) meses e 22 (vinte e dois) dias em regime inicial aberto.
Iniciado o cumprimento das condições do regime aberto, o apenado apresentou justificativa para as ausências ocorridas durante o período de prova nos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025 (fl. 227).
Instado a se manifestar, o Ministério Público, considerando o término do período da reprimenda imposta na sentença condenatória, requereu a extinção da pena corporal, relevando as faltas registradas, em face das justificativas apresentadas (fl. 241).
Decido.
Conforme se depreende do cálculo de penas, o término do cumprimento da reprimenda estava previsto para 19/04/2025 (fls. 228-229).
A justificativa apresentada pelo sentenciado para as faltas durante a execução da pena foi devidamente acolhida pelo órgão ministerial.
Desta forma, tendo o sentenciado cumprido integralmente a sanção corporal que lhe foi imposta, a extinção da sua punibilidade é a medida que se impõe.
Dessa forma, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a MARCOS HENRIQUE BORGES, qualificado nos autos, pelo cumprimento da pena corporal.
CIÊNCIA ao Ministério Público pelo portal eletrônico e a defesa pela imprensa oficial.
Após o cumprimento das determinações supra, realizadas as comunicações e anotações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos, CERTIFICANDO-SE, e lançando as movimentações unitárias correspondentes. - ADV: SIDNEI ANTONIO PRIETO JUNIOR (OAB 490843/SP) -
29/08/2024 11:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2024 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2024 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2024 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2024 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 14:05
Processo Reativado
-
23/08/2024 13:45
Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2024 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2024 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 11:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/06/2024 13:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/06/2024 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 16:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/06/2024 15:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/06/2024 15:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/05/2024 11:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/05/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 11:48
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 13:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/04/2024 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 14:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/04/2024 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 12:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 13:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/04/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 13:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/03/2024 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 16:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/03/2024 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 14:33
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/02/2024 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 17:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
23/02/2024 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2024 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2024 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 13:38
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
21/02/2024 13:32
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/02/2024 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2024 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2024 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2024 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2024 10:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010384-30.2025.8.26.0007
M.s.b. Comercio de Materiais para Constr...
Sandro Branquinho Rapacci 18137565892
Advogado: Douglas Moreira Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2024 19:45
Processo nº 1004252-25.2023.8.26.0066
Banco J. Safra S/A
Creumacio Silva Meira
Advogado: Leda Maria de Angelis Martos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2023 13:45
Processo nº 1503587-20.2023.8.26.0302
Justica Publica
Luiz Henrique de Britto
Advogado: Andre Bergamin de Moura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2023 15:27
Processo nº 1503587-20.2023.8.26.0302
Luiz Henrique de Britto
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Andre Bergamin de Moura
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 13:44
Processo nº 1001213-55.2025.8.26.0452
Otaviano Rodrigues dos Santos
Riaam Brasil- Rede Ibero-Americana de As...
Advogado: George Willians Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2025 12:30