19/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/09/2025 1500485-32.2025.8.26.0136; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1500485-32.2025.8.26.0136; Leve; Apelante: GERSON APARECIDO DA SILVA LEM; Advogada: Sylmara Fraga Rodrigues (OAB: 440605/SP); Apelante: MARCELO AUGUSTO DA SILVA; Advogada: Sylmara Fraga Rodrigues (OAB: 440605/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
17/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/09/2025 12:12

Juntada de Certidão
16/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 18:59

Recebido o recurso
15/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 05:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500485-32.2025.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Leve - GERSON APARECIDO DA SILVA LEM - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória e condeno: i) o réu Marcelo Augusto da Silva, já qualificado nos autos, como incurso no art. 129, caput, do Código Penal, à pena de 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto; e ii) o réu Gerson Aparecido da Silva Lem, já qualificado nos autos, como incurso no art. 129, caput, do Código Penal, à pena de 5 (cinco) meses e 13 (treze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto.

Considerando as penas aplicadas e a ausência dos requisitos autorizadores da custódia, poderão os réus recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal), salvo se por outro motivo estiverem presos.

Deixo de fixar valor mínimo de reparação, nos moldes do art. 387, inc.

IV, do Código de Processo Penal, ante a ausência de pedido expresso nesse sentido.

Comunique-se à vítima (art. 201, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Penal).

Oportunamente, após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: a) Providencie a serventia o necessário para execução das penas, inclusive a expedição das guias de execução definitivas; b) Em cumprimento ao disposto no art. 71, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se ao TRE-SP, comunicando-se a condenação dos réus, com suas devidas identificações, para cumprimento do quanto estatuído no art. 15, inc.

III, da Constituição Federal; e c) Oficie-se ao IIRGD, fornecendo-se as informações sobre a condenação dos réus.

Custas e despesas processuais indevidas na espécie.

Por fim, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

P.I.C. - ADV: SYLMARA FRAGA RODRIGUES (OAB 440605/SP)
03/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
03/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 16:33

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 16:33

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 16:31

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 16:30

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 16:28

Juntada de Mandado
05/08/2025 11:26

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/08/2025 10:56

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:31

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:44

Juntada de Ofício
21/07/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:31

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:30

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:29

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:03

Juntada de Ofício
07/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Denúncia
16/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025488-61.2017.8.26.0001

Conjunto Residencial Campos de Piratinin...

Adilson Alves Filho

Advogado: Dorival Athanagildo dos Santos Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2011 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1013971-04.2025.8.26.0602

Wagner Anacleto Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudete Aparecida de Oliveira Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0006561-80.2020.8.26.0053

Vera Lucia Ferreira Nunes Granatta

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rita de Cassia Tojo Vitorino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2009 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0006525-37.2024.8.26.0008

Banco Bradesco S/A

Elaine Cristina Nozela

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2020 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1009647-47.2024.8.26.0006

Maria Leni de Oliveira

Banco Santander

Advogado: Renan Jose Silva de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 11:23

Exibir Processo