TJSP - 0002859-48.2011.8.26.0084
1ª instância - 02 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002859-48.2011.8.26.0084 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: V.
F. de A. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. das G.
P. da M. - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES.
RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.
RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE, EM AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES, CUMULADA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA VERBA, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA REDUZIR O PERCENTUAL PARA 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE.
A PARTE APELANTE BUSCA A EXONERAÇÃO TOTAL OU REDUÇÃO PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES, CONSIDERANDO O CARÁTER TRANSITÓRIO E EXCEPCIONAL DOS MESMOS, E (II) A ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO EM 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
OS ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES SÃO DEVIDOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.694 E SEGUINTES DO CC, COM FUNDAMENTO NO SOLIDARISMO, SENDO EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIOS. 4.
NO CASO CONCRETO, A ALIMENTANDA, COM 66 ANOS E DEBILITADA, NÃO DEMONSTROU MELHORA FINANCEIRA, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS.
A REDUÇÃO JÁ REALIZADA PARA 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO FOI CONSIDERADA ADEQUADA.
IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO DESPROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES SÃO EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIOS. 2.
MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO É ADEQUADA DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franklin Jose de Queiroz (OAB: 322625/SP) - Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB: 256771/SP) - 4º andar -
29/07/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/07/2025 10:27
Juntada de Ofício
-
29/07/2025 10:24
Juntada de Ofício
-
29/07/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 14:05
Juntada de Ofício
-
12/06/2025 14:05
Juntada de Ofício
-
23/05/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 10:32
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 18:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2025 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 16:45
Recebido o recurso
-
20/02/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 00:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 17:55
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
23/07/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
07/04/2024 04:57
Suspensão do Prazo
-
26/03/2024 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2024 23:48
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/11/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
02/11/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 12:59
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 16:02
Remetidos os Autos à Minuta
-
26/09/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:59
Remetidos os Autos à Minuta
-
26/09/2023 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 09:25
Autos no Prazo
-
25/07/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 16:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/07/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:57
Petição Outras Juntada
-
05/06/2023 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 11:41
Autos no Prazo
-
26/04/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2023 14:07
Autos no Prazo
-
22/03/2023 09:41
Autos no Prazo
-
22/03/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 09:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/03/2023 09:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/02/2023 10:43
Mudança de Magistrado
-
09/09/2022 14:00
Autos no Prazo
-
06/09/2022 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 14:30
Expedição de Carta precatória.
-
18/08/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 16:41
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2022 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2022 15:22
Autos no Prazo
-
07/06/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 14:35
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 14:31
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2022 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 13:00
Decisão
-
09/02/2022 17:35
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2021 17:24
Autos no Prazo
-
09/12/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 14:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/11/2021 14:36
Recebida a Petição Inicial
-
18/11/2021 15:07
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 14:23
Remetidos os Autos à Minuta
-
07/10/2021 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2021 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2021 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2021 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2021 13:47
Autos no Prazo
-
23/08/2021 18:18
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/08/2021 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2018 13:36
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II
-
19/11/2013 16:12
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
01/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2013 00:00
Decisão
-
28/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
28/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
07/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
04/02/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
26/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2012 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
07/11/2012 00:00
Aguardando Providências
-
31/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
02/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
27/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
26/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
17/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
17/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/05/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
15/05/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
17/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
11/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
11/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
29/09/2011 00:00
Aguardando Providências
-
23/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
23/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
26/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2011 00:00
Aguardando Trânsito em Julgado
-
25/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
22/07/2011 14:51
Averbação Registrada
-
22/07/2011 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
21/07/2011 00:00
Alteração de Averbação de Sentença
-
21/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2011 00:00
Averbação de Sentença
-
04/07/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
10/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2011 00:00
Aguardando Trânsito em Julgado
-
18/05/2011 16:54
Recebimento de Carga
-
18/05/2011 11:27
Carga Outro
-
18/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
18/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
16/05/2011 15:21
Expedição de Certidão.
-
10/05/2011 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
26/04/2011 00:00
Conclusos para julgamento
-
26/04/2011 00:00
Sentença Proferida
-
12/04/2011 00:00
Aguardando Providências
-
12/04/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
06/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2011 12:15
Recebimento de Carga
-
24/03/2011 11:10
Carga Outro
-
23/03/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
16/03/2011 17:15
Recebimento de Carga
-
15/03/2011 16:38
Carga à Vara Interna
-
15/03/2011 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2011
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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