TJSP - 1051431-57.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:50
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:50
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1051431-57.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosemeire Zanotti - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP) -
08/09/2025 21:14
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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08/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 13:05
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
08/09/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 18:29
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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