29/08/2025 14:50

Subprocesso Unificado ao Principal
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079948-65.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Lilian Rogeria Alves Gomes - Embargdo: Lml Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO.

RECONHECIMENTO.

JULGADO QUE AFASTOU EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DO REAJUSTE PELO INCC SOBRE PARCELAS FINANCIADAS POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, MAS QUE, NO DISPOSITIVO, DETERMINOU TAL COBRANÇA.

CONTRADIÇÃO SANADA PARA LIMITAR O REAJUSTE ANUAL PELO INCC APENAS ÀS PARCELAS PAGAS DIRETAMENTE À CONSTRUTORA ATÉ A ENTREGA DA POSSE DO IMÓVEL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA.

EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INTEGRATIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP) - Andrea Soares Monzillo (OAB: 146352/SP) - 4º andar
26/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:13

Acórdão registrado
21/08/2025 16:40

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:03

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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