TJSP - 1500540-82.2021.8.26.0019
1ª instância - 02 Criminal de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 14:39
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
15/09/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:47
Recebido o recurso
-
09/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:39
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500540-82.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ADILSON BATISTA DA CRUZ - Posto isto e o mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal que a justiça pública move em face de ADILSON BATISTA DA CRUZ para, com fundamento nos artigos 180, caput, e 311, caput, ambos do Código Penal, em concurso material (artigo 69 também do Código Penal), CONDENÁ-LO a uma pena de 04 (quatro) anos de reclusão em regime inicial aberto e 20 (vinte) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, substituída na forma acima especificada por duas penas restritivas de direitos.
Transitado em julgado, lance-se-lhe o nome no Rol dos Culpados.
Condeno o acusado no pagamento das custas, na forma da lei.
Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.
Oportunamente, comunique-se o Instituto de Identificação, o Tribunal Regional Eleitoral e demais órgãos de praxe.
P.
R.
I.
C.
Americana, 29 de agosto de 2025. - ADV: JOYCE CORREIA DE SOUZA (OAB 329357/SP), SAMUEL BRAUNA DE SOUZA (OAB 384520/SP) -
29/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:51
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
10/07/2025 10:01
Juntada de Ofício
-
10/06/2025 16:48
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/05/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:20
Ato ordinatório
-
28/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 14:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 02:05:50, 2ª Vara Criminal.
-
28/05/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:13
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 11:54
Juntada de Mandado
-
17/01/2025 13:53
Juntada de Ofício
-
17/01/2025 13:53
Juntada de Ofício
-
17/01/2025 13:53
Juntada de Ofício
-
17/01/2025 13:53
Juntada de Ofício
-
16/01/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 15:14
Expedição de Ofício.
-
09/01/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 14:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
17/12/2024 10:00
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 14:58
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 14:47
Expedição de Ofício.
-
09/12/2024 14:47
Expedição de Ofício.
-
09/12/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 13:08
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 12:27
Expedição de Ofício.
-
11/10/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 14:45
Recebida a denúncia
-
23/09/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 10:35
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/09/2024 15:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/09/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 10:27
Juntada de Ofício
-
11/04/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 09:52
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 10:40
Juntada de Ofício
-
10/02/2023 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 14:10
Juntada de Ofício
-
18/01/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 16:31
Expedição de Carta.
-
19/12/2022 14:54
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 14:35
Expedição de Ofício.
-
15/12/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 14:17
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
26/08/2022 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 14:36
Juntada de Mandado
-
04/08/2022 16:36
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 14:01
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2022 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
26/07/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2022 11:51
Juntada de Mandado
-
01/06/2022 10:41
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:54
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 18:57
Expedição de Carta precatória.
-
15/07/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2021 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2021 18:20
Expedição de Mandado.
-
27/04/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 14:17
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 18:16
Expedição de Ofício.
-
25/03/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 19:01
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 19:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2021 18:41
Mudança de Classe Processual
-
04/03/2021 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 17:11
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 09:59
Ato ordinatório
-
25/02/2021 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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