03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001241-76.2021.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nrs Factoring Fomento Mercantil Ltda. -

Vistos. 1.

HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes às fls. 224/228 para que produza os seus efeitos jurídicos e legais em relação a esta execução e aos embargos 1001908-91.2023.8.26.0415.

Por via de consequência, DECLARO-OS extintos com resolução do mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2.

Seja em razão da preclusão lógica ou pela desistência do prazo recursal pelas partes, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). 3.

Traslade-se cópia para os autos dos embargos 1001908-914.2023.8.26.0415 e proceda-se a extinção (61615) e arquivamento. 4.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente dos valores depositados na conta judicial 2400118830701, com acréscimos legais, conforme formulário de fls. 229. 5.

Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício.

A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, apresentando-a para protocolo perante as repartições competentes, para fins de baixa de restrição, liberação de constrição ou para outros fins de direito. 6.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). 7.

Fica o executado INTIMADO, na pessoa de seu procurador, para pagamento das custas processuais no valor de R$4.365,19 (DARE - cód. 230-6), no prazo de 05 dias.

NOTIFICO, ainda, que decorrido o prazo de 60 dias sem a comprovação do pagamento será expedido certidão de inscrição em dívida ativa.

Formalizada a intimação e transcorrido o lapso temporal ora assinalado, expeça-se certidão para inscrição do valor da taxa judiciária na dívida ativa. 8.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP)
12/09/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 15:25

Juntada de Mandado
28/08/2023 14:45

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 10:20

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:16

Expedição de Carta.
10/08/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 11:56

Conclusos para decisão
09/02/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/12/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:05

Conclusos para decisão
09/12/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:53

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:51

Expedição de Mandado.
01/12/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:03

Conclusos para despacho
21/10/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 22:56

Expedição de Carta precatória.
09/09/2021 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2021 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2021 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 17:53

Conclusos para despacho
27/08/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021 16:35

Conclusos para decisão
16/08/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 14:09

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:19

Conclusos para despacho
05/08/2021 12:03

Conclusos para decisão
05/08/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 17:45

Expedição de Mandado.
04/08/2021 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2021 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 11:03

Conclusos para decisão
27/07/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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