05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1002669-86.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002669-86.2025.8.26.0081; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Juliane dos Santos Ferreira; Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:27

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:19

Distribuído por sorteio
03/09/2025 14:10

Processo Cadastrado
02/09/2025 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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