04/09/2025 10:17

Prazo
04/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180637-80.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Patrick Rossotti Santos - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR.CONTA/PERFIL DO AUTOR NO INSTAGRAM COM IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO.

ALEGAÇÃO DE INVASÃO POR CRIMINOSOS QUE ALTERARAM O MODO DE RECUPERAÇÃO DE ACESSO À REDE SOCIAL.

DANOS INDENIZÁVEIS NÃO EVIDENCIADOS. É CERTO QUE ESTA C.

CÂMARA, INCLUSIVE EM JULGADOS DE MINHA RELATORIA, TEM RECONHECIDO A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS NOS CASOS DE BLOQUEIO DE PERFIL NO INSTAGRAM OU FACEBOOK OU ACESSO INDEVIDO POR FRAUDADORES, QUANDO O CONSUMIDOR POSSUI MUITOS SEGUIDORES E/OU UTILIZA SUAS CONTAS PARA REALIZAR ANÚNCIOS DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, ARTÍSTICAS, EMPRESARIAIS.

SITUAÇÃO DISTINTA NO CASO EM APREÇO.

A DESPEITO DOS ABORRECIMENTOS CAUSADOS PELOS FATOS RELATADOS NA INICIAL, A SUSPENSÃO DA CONTA DO AUTOR NAS REDES SOCIAIS NÃO LHE TROUXE TRANSTORNOS GRAVES E ANORMAIS APTOS A CARACTERIZAR DANO MORAL INDENIZÁVEL.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:13

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Julgado virtualmente
26/08/2025 19:48

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:09

Distribuído por sorteio
15/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 09:57

Processo Cadastrado
14/04/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/04/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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