TJSP - 1038176-08.2019.8.26.0053

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA SPMAR SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 09.191.336/0001-53

Advogados

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 1963/SP

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO

OAB: 406606/SP

CPF *19.***.*66-45

MARCOS AUGUSTO PEREZ

OAB: 100075/SP

Polo Passivo

Partes

ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

CNPJ: 05.051.955/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO PALMIERI MAGRI

CPF *05.***.*24-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1038176-08.2019.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -

    Vistos.

    Manifestem-se as partes quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito judicial, no prazo comum de 15 dias.

    Int. - ADV: MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1963/SP), CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO (OAB 406606/SP)

  • 29/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 04:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 07:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 08:10

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2023 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/09/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 23:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 13:39

    Decisão

  • 08/04/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2021 21:22

    Proferido Despacho

  • 18/01/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 16:31

    Decisão

  • 16/09/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2020 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2020 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 20:16

    Decisão

  • 03/07/2020 20:16

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2020 17:25

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 16/04/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 14:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/02/2020 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/12/2019 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 15:12

    Decisão

  • 14/12/2019 21:45

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2019 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2019 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 17:41

    Decisão

  • 10/10/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 09:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/07/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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