11/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014470-76.2020.8.26.0053 (processo principal 1060322-77.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Silvia de Fátima Delaqua Pena -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

No mais, tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se a parte executada para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos do art. 535 do CPC, ficando o(a) executado(a) advertido(a) de que o prazo para impugnação é de 30 dias.

P.R.I.C. - ADV: BRUNA DELAQUA PENA BALLESTERO (OAB 325797/SP), SABRINA DELAQUA PENA MORAES (OAB 198579/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:12

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:06

Arquivado Provisoriamente
01/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/03/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:13

Conclusos para decisão
03/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/07/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:28

Conclusos para despacho
25/04/2021 15:32

Suspensão do Prazo
18/02/2021 00:38

Suspensão do Prazo
28/01/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 14:37

Proferido Despacho
14/01/2021 10:27

Conclusos para despacho
06/11/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 17:07

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 16:01

Ato ordinatório
07/10/2020 15:58

Juntada de Ofício
07/10/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 11:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 15:09

Expedição de Certidão.
30/09/2020 15:09

Proferido Despacho
29/09/2020 20:29

Conclusos para decisão
16/07/2020 12:37

Expedição de Certidão.
07/07/2020 21:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 16:10

Expedição de Certidão.
26/06/2020 16:10

Decisão
24/06/2020 15:19

Conclusos para decisão
24/06/2020 14:49

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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