18/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000717-09.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Santa Barbara Industria e Comercio de Piscinas e Acessorios Eireli - Cristina Borges Viagens e Turismo Ltda - - MSC Cuzeiros do Brasil Ltda - Parte Autora: Réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Também no prazo de 15 (quinze) dias as partes deverão indicar, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência (o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado).

Não é demais colacionar a lição de Cândido Rangel Dinamarco, para quem é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol.

III, Malheiros, p. 578/579).

Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido (CPC, art. 371).

Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida.

No mesmo prazo comum acima, as partes poderão apresentar propostas concretas de acordo. (solicita-se correta especificação do "Tipo da Petição" via sistema de "Peticionamento Eletrônico", viabilizando a celeridade no andamento processual). - ADV: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 44847DF), ROMEU ARAÚJO CESAR NETO (OAB 71091/RS), MONIQUE AVILLA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 174904/RJ)
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2025 07:35

Suspensão do Prazo
11/07/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 10:34

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:37

Expedição de Carta.
29/05/2025 13:37

Expedição de Carta.
19/03/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:59

Suspensão do Prazo
23/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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