TJSP - 0006247-50.2025.8.26.0477
1ª instância - 02 Criminal de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:48
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006247-50.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1501688-90.2025.8.26.0536) (processo principal 1501688-90.2025.8.26.0536) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rafael dos Anjos Benedetto -
Vistos.
Inicialmente, mantenho o decisório de fls. 16 pelos fundamentos expostos na referida decisão, consignando que cabe a parte, em caso de insatisfação com o quanto deliberado, o manejo do recurso adequado dentro do prazo legal, daí porque não conheço do pedido apresentado.
No mais, em relação ao pedido ministerial, entendo que descabe sua apreciação no presente apenso de restituição, devendo o petitório ser direcionado ao feito principal, para fins de evitar eventuais decisões contraditórias e tumulto no feito.
Intime-se. - ADV: ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP) -
28/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:51
Indeferido o pedido
-
21/08/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 12:57
Apensado ao processo
-
20/08/2025 12:56
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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