TJSP - 1515646-65.2021.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1515646-65.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Joao Alvares -
Vistos. 1.
Fls. 62/69: Interposta a apelação, intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, providência dispensada no caso de parte sem advogado ou não citada ou no caso de já haver contrarrazões juntadas.
Havendo apelação adesiva, intime-se a parte contrária para contrarrazões (por ato ordinatório), nos termos do Art. 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil.
Em seguida, ao Ministério Público, se for o caso.
Oportunamente, subam os autos ao E.
Tribunal, com as cautelas de praxe. 2.
Fls. 70/71: Verifico que houve omissão quanto à análise do pedido de prioridade na tramitação formulado pela parte executada, com fundamento no artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.
No caso dos autos, restou comprovado que a parte executada preenche os requisitos legais para a concessão da prioridade, conforme documento juntado à fl. 25.
Diante disso, acolho a omissão apontada e defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC.
Anote-se.
Intime-se. - ADV: DEIVISSON LEMOS DE PAULA (OAB 515358/SP), VITÓRIA DIAS FREIRE (OAB 459672/SP) -
03/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:52
Recebido o recurso
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02/09/2025 14:09
Conclusos para despacho
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26/08/2025 20:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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21/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 16:59
Acolhida a exceção de pré-executividade
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15/08/2025 13:37
Conclusos para despacho
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15/08/2025 11:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
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10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2025 15:47
Conclusos para decisão
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08/05/2025 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2025 23:18
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
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16/04/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2025 13:31
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:19
Conclusos para despacho
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14/04/2025 14:45
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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04/04/2022 15:00
Decisão
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30/03/2022 16:31
Conclusos para decisão
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26/02/2022 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2022 15:31
Expedição de Certidão.
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24/02/2022 15:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/06/2021 18:43
Expedição de Carta.
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08/06/2021 18:43
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
02/06/2021 15:11
Conclusos para decisão
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26/05/2021 08:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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