15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002150-95.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angelim Brajatto - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial e, assim: (i) declaro inexigíveis as obrigações decorrentes do contrato n.° 0123417179116; e (ii) condeno a ré a restituir à autora, de forma simples, os valores das parcelas do empréstimo em questão que foram efetivamente pagas, com acréscimo de correção monetária desde os respectivos pagamentos e juros moratórios desde a citação ou desde o respectivo pagamento, caso este tenha ocorrido após a citação, conforme índices/alíquotas previstos no Código Civil.

Como corolário da sucumbência recíproca, custas e despesas processuais deverão ser distribuídas e compensadas, recíproca e igualmente, entre as partes.

Quanto aos honorários advocatícios, condeno a parte ré a pagar ao(s) advogado(s) da parte autora o total correspondente a vinte por cento do montante da condenação, bem como condeno esta a pagar ao(s) advogado(s) daquela a quantia total correspondente a dez por cento do pedido de indenização por dano moral.

Observo que a parte autora é beneficiária da gratuidade judicial.

Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)
24/06/2025 13:26

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:37

Remetido ao DJE para Republicação
04/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:18

Expedição de Carta.
26/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:43

Recebida a Petição Inicial
19/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
09/09/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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