TJSP - 1001205-81.2025.8.26.0160
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Descalvado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001205-81.2025.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Maurício de Toledo - A audiência de conciliação é dispensada (Comunicado nº 146/11).
Cite-se a Fazenda Estadual para apresentação de contestação, no prazo de 30 dias, cientificando-se-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.
Saliente-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF) e que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa até a apresentação de sua defesa. - ADV: RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 469918/SP) -
27/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 09:30
Conclusos para despacho
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26/08/2025 09:08
Conclusos para despacho
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26/08/2025 09:08
Mudança de Magistrado
-
25/08/2025 16:58
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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